Marcos Lucena

A norma escrita deve espelhar valores aceitos pela maioria da sociedade e proteger cada um deles até o ponto de manter o equilíbrio entre valores de mesma grandeza. Uma constituição encomendada para satisfazer a ideologia de uma elite está fadada a enfrentar constantes choques com a realidade e com valores universais.
A defesa da vida, da liberdade e da posse, assim como a busca da felicidade não dependem de escritura, por isso tais valores sempre desafiarão o direito posto por quem os despreza, independentemente do rótulo que venha a ostentar, até mesmo o de Estado Democrático de Direito.
No caso concreto, a peneira jurídica que retribui a assassina com a possibilidade de gozar o resto da vida em liberdade, geralmente após 6 anos, diante dos parentes da vítima, foi incapaz de tapar o sol da Justiça, que a todos revela ser manifestamente injusta a guarida constitucional brasileira, a ponto de incentivar premeditações.
Além de reparadora da defesa de valores universais primordiais, a decisão americana não deixou de contemplar generosamente o acordo com o judiciário brasileiro, visto que prevê a possibilidade de liberdade condicional após 28 anos, quando o ideal seriam 30 anos, após os quais a vítima também não retornará a seus entes queridos. Contudo, os 28 anos poderão ser suficientes para levar a assassina a demonstrar arrependimento (o que não significa pena de si mesma), única condição realmente capaz de tornar um criminoso reabilitado. O resto é cinismo técnico.